• Coleta de Dados Orçamentários: Os dados que embasam o presente estudo foram extraídos do Demonstrativo da Receita de Impostos Liquidados e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde, constantes do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, no demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal, no período de primeiro de Janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

• Os dados foram extraídos conforme tabela referencial e referem-se à dados homologados com respectivas datas e horas de homologação. Todos os dados constantes são declarados pelos entes federados, armazenados, processados por meio de Certificação Digital, estabelecendo para tanto a integridade e consolidação de informações em bases referenciais fidedignas.

• Os dados informados são organizados e disponibilizados na internet, no endereço http://siops.datasus.gov.br, sob a forma de diversos tipos de consultas e relatórios.

• Para extrair os dados da base do SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde) foi utilizada consulta individualizada por cada estado e cada um dos 5.570 municípios. Foi acessado a fonte de dados e coletado os dados necessários para a análise, envolvendo consultas no banco de dados e o download de arquivos, sem o uso de qualquer ferramenta, como por exemplo “robô” ou qualquer integração de API, permitindo análises críticas a partir da extração e tratamento dos dados.

• Distribuição Orçamentária: Foram analisados e produzidos relatórios em dashboards com avaliações criteriosas sobre a distribuição dos recursos orçamentários em todos os níveis de atenção, primária, secundária e terciária e por todas as esferas, federal, estadual e municipal.

• Comparações Temporais e Regionais: Comparar a evolução do orçamento ao longo do tempo e entre diferentes regiões do Brasil (Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste), identificando possíveis disparidades.

• Comparações entre estados e entre municípios com recortes especiais por macrorregiões e regiões de saúde, com observância individualizada das subfunções de saúde que compreendem a assistência no SUS: atenção básica, assistência ambulatorial e hospitalar, suporte profilático e terapêutico, vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, alimentação e nutrição e outras subfunções.

Análise Orçamentária

• Foram identificadas todas as estruturas físicas disponíveis em cada um dos 5.570 municípios com aplicação de índice do número de leitos perante a disponibilidade orçamentária e estrutural. Foram observadas as responsabilidades por tipo de gestão, com análise crítica sobre a participação de cada esfera de governo na composição do gasto perante a sua responsabilidade.

• Avaliação da disponibilidade de pessoal com recorte especial sobre a responsabilidade de gestão de cada profissional, qual a participação, por tipo de gestão, dos profissionais disponíveis no sistema municipal perante a responsabilidade sobre a contratualização dos mesmos, permitindo a separação da execução orçamentária.

• Infraestrutura de Saúde: Foram mapeadas a distribuição de unidades de saúde (hospitais, UPAs, UBSs) em todo o país, incluindo o número de leitos, equipamentos médicos, e capacidade instalada para atendimento.

• Recursos Humanos: Foram mapeados o número de profissionais de saúde por Estado, município, macrorregião e região de saúde dos seguintes profissionais: médicos, enfermeiros, fisioterapeuta, odontólogo, entre outros, sua distribuição e capacidade de atendimento.

Avaliação da Estrutura Disponível

Mortalidade

• ·Foram avaliados todos os óbitos existentes no período, por estado e município, comparando o número de óbitos nas diferentes regiões do país aplicando ainda a taxa de mortalidade por mil habitantes, visando uma análise com o desfecho, óbito, identificando áreas com maior vulnerabilidade, disparidades no acesso à saúde ou condições adversas.

• Considerando a necessidade de aferição da promoção de equidade face às necessidades populacionais e vulnerabilidade social, foram aplicados os Índices de Desenvolvimento Humano e o Indice de Desenvolvimento Humano Renda, que estão intrinsecamente ligados à saúde, que são importantes na avaliação qualitativa dos dados orçamentários de aplicação de recursos em saúde, considerando melhores condições de saúde, acessos a serviços médicos e infraestrutura.

Índice de Desenvolvimento Humano

• Considerando as avaliações dos montantes de recursos aplicados em saúde em todos os níveis, foram realizadas análises complementares e comparativas entre o volume de recursos executados e distribuídos e os tetos estabelecidos anualmente pelo Ministério da Saúde, a partir da produção do ano anterior ao do exercício avaliado, tanto na atenção básica quanto na média e alta complexidades.

• Com a avaliação dos recursos aplicados em atenção básica, em comparação com o teto estabelecido compreendendo os recursos necessários para manter programas e serviços essenciais, razão que se faz imprescindível um comparativo do montante de recursos aplicados pelos municípios e estados perante os recursos reconhecidamente homologados pelo Ministério da saúde e estabelecidos referencialmente por Portaria.

Tetos de Produção

Declaração de Recursos

• Considerando a necessidade de avaliar e comparativamente considerar o recurso declarado por cada município no SIOPS, foram avaliados os recursos transferidos pela União, com dados amplos a partir de cada ordem bancária executada, por programa e objetivo da transferência e considerando ainda o saldo existente no último dia do exercício em análise.

• Indicadores de Saúde: Foram considerados os indicadores de saúde, estabelecidos para o período pelo Ministério da Saúde, considerando: Pré-Natal (6 consultas) (%), Pré-Natal (Sífilis e HIV) (%), Gestantes Saúde Bucal (%), Cobertura Citopatológico (%), Cobertura Polio e Penta (%), Hipertensão (PA Aferida) (%) e Diabetes (Hemoglobina Glicada) (%).

• Análise de Eficiência: Complementarmente aos indicadores acima, foram produzidos índices que permitem a avaliação da disponibilidade estrutural face à disponibilidade de recursos.

Desfechos em Saúde